Recebi uma intimação do oficial de justiça do fórum para responder na justiça federal criminal ou justiça criminal estadual para apresentar minha defesa preliminar criminal no prazo de 10 dias.. e agora, o que devo fazer?
O que significa apresentar DEFESA PREVIA?
Significa que você não é mais investigado e sim Réu em uma ação penal e deverá providenciar sua defesa no prazo legal, motivo pelo qual deve imediatamente procurar um especialista em processo criminal, ou seja, você deve procurar um Advogado Criminalista.
A defesa prévia é o momento em que o acusado da prática de um determinado crime tem a chance de apresentar a sua defesa perante a via judicial… O acusado a partir daí tem o prazo de 10 dias para apresentar todos os argumentos possíveis, disponíveis, permitidos e e necessários, desde que lícitos, a fim de evitar o recebimento da denúncia.
A defesa prévia é o momento em que o acusado da prática de um determinado crime tem a chance de apresentar a sua defesa perante a via judicial. Para isso, ele deve reunir eventuais provas e argumentos que entende serem importantes e essenciais para convencer o juiz a não receber a denúncia acusatória em que ele figura como parte ré.
Desse modo, o juiz fará a citação do acusado para expor a sua defesa (e não para a interrogação). O acusado tem o prazo de 10 dias para apresentar os argumentos que desejar, desde que sejam lícitos, a fim de evitar o recebimento da denúncia.
É importante mencionar que o acusado pode ser representado por um advogado ou, caso não tenha condições financeiras de contratar esse profissional, poderá ser representado pelo defensor público.
O Código de Processo Penal estipula alguns procedimentos próprios que devem e podem ser realizados durante a defesa preliminar. Caso ele não seja encontrado para apresentar a sua defesa, deverá ser citado por edital; se não apresentar defensor, o processo será suspenso.
Se esse é seu caso, ligue agora e fale com um especialista:
Telefone +55 13 4141-5700 (WhatsApp)
e-mail: criminalista@dr.com
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