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Fui citado para apresentar defesa previa (Resposta à Acusação)… o que devo fazer?

Atualizado: 24 de set. de 2021

Recebi uma intimação do oficial de justiça do fórum para responder na justiça federal criminal ou justiça criminal estadual para apresentar minha defesa preliminar criminal no prazo de 10 dias.. e agora, o que devo fazer?

O que significa apresentar DEFESA PREVIA?


Significa que você não é mais investigado e sim Réu em uma ação penal e deverá providenciar sua defesa no prazo legal, motivo pelo qual deve imediatamente procurar um especialista em processo criminal, ou seja, você deve procurar um Advogado Criminalista.


A defesa prévia é o momento em que o acusado da prática de um determinado crime tem a chance de apresentar a sua defesa perante a via judicial… O acusado a partir daí tem o prazo de 10 dias para apresentar todos os argumentos possíveis, disponíveis, permitidos e e necessários, desde que lícitos, a fim de evitar o recebimento da denúncia.

A defesa prévia é o momento em que o acusado da prática de um determinado crime tem a chance de apresentar a sua defesa perante a via judicial. Para isso, ele deve reunir eventuais provas e argumentos que entende serem importantes e essenciais para convencer o juiz a não receber a denúncia acusatória em que ele figura como parte ré.


Desse modo, o juiz fará a citação do acusado para expor a sua defesa (e não para a interrogação). O acusado tem o prazo de 10 dias para apresentar os argumentos que desejar, desde que sejam lícitos, a fim de evitar o recebimento da denúncia.


É importante mencionar que o acusado pode ser representado por um advogado ou, caso não tenha condições financeiras de contratar esse profissional, poderá ser representado pelo defensor público.


O Código de Processo Penal estipula alguns procedimentos próprios que devem e podem ser realizados durante a defesa preliminar. Caso ele não seja encontrado para apresentar a sua defesa, deverá ser citado por edital; se não apresentar defensor, o processo será suspenso.


Se esse é seu caso, ligue agora e fale com um especialista:

Telefone +55 13 4141-5700 (WhatsApp)

e-mail: criminalista@dr.com

https://eniopestana.com

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