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ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR

Família e Sucesões

Direito de Família são normas jurídicas que estruturam, organizam e sobretudo, protegem as relações familiares, disciplinando direitos e obrigações de cada um de seus membros.

Direito das Sucessões são normas jurídicas que regulam a transferência do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, podendo essa transferência se dar em virtude de Lei ou de testamento.

A Mediação Familiar é um meio apropriado para resolução de conflitos, pois possibilita que as partes busquem de forma pacífica, consensual e colaborativa, resolver problemas nas mais diversas áreas, entre elas, o Direito de Família.

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